Termos e condições

Última atualização: 14 de abril de 2023


Por favor, leia atentamente o presente acordo de termos de utilização ("Acordo"). Este acordo é um contrato legal entre o utilizador ("utilizador") e a Krypton Mystery Lda ("Krypton Mystery," "empresa," "nós," ou "nos"), a empresa que detém a marca HIBO. A Krypton Mystery Lda com o NIF 515957500 está localizada em Portugal na Rua dos Benguiados 187G 4480-794 Vila do Conde.

As declarações feitas neste site não foram avaliadas por nenhuma autoridade de saúde reguladora, incluindo, mas não se limitando à FDA (U.S. Food & Drug Administration) ou organizações equivalentes noutros países. Os produtos vendidos neste sítio Web não se destinam a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença. As informações fornecidas por este sítio Web ou por esta empresa são diferentes de uma consulta presencial com o seu profissional de saúde. Não devem ser interpretadas como aconselhamento médico individual. É essencial consultar um profissional de saúde qualificado antes de utilizar quaisquer produtos ou informações fornecidas neste sítio Web, especialmente se tiver quaisquer problemas de saúde pré-existentes.

 

Interpretação e definições

Interpretação

As palavras cuja letra inicial é maiúscula têm significados definidos nas seguintes condições. As definições que se seguem terão o mesmo significado, independentemente do facto de aparecerem no singular ou no plural.

Definições

Para os presentes Termos e Condições:

Afiliado significa uma entidade que controla, é controlada por, ou está sob controlo comum com uma parte, em que "controlo" significa a propriedade de 50% ou mais das acções, participações ou outros títulos com direito a voto para a eleição de directores ou outra autoridade de gestão.

Conta significa uma conta individual criada para o Utilizador aceder a partes do nosso Serviço.

O país refere-se a: Portugal.

Empresa (referida como "a Empresa", "Nós", "Nos" ou "Nosso" no presente Acordo) refere-se à Krypton Mystery.

Conteúdo refere-se a conteúdos como texto, imagens ou outras informações que podem ser publicadas, carregadas, ligadas ou disponibilizadas de outra forma pelo Utilizador, independentemente da forma desse conteúdo.

Dispositivo significa qualquer dispositivo que possa aceder ao Serviço, como um computador, um telemóvel ou um tablet digital.

Bens referem-se aos itens oferecidos para venda no Serviço.

Encomendas significa um pedido do Utilizador para adquirir Bens da nossa parte.

Serviço refere-se ao Website.

As subscrições referem-se aos serviços ou ao acesso ao Serviço oferecidos numa base de subscrição pela Empresa ao Utilizador.

Termos e Condições (também designados por "Termos") significam os presentes Termos e Condições que constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Empresa relativamente à utilização do Serviço.

Serviço de redes sociais de terceiros significa quaisquer serviços ou conteúdos (incluindo dados, informações, produtos ou serviços) fornecidos por terceiros que possam ser apresentados, incluídos ou disponibilizados pelo Serviço.

Website refere-se ao Hibo, acessível a partir de www.hibosquare.com

O utilizador significa o indivíduo que acede ou utiliza o Serviço, a empresa ou outra entidade legal em nome da qual esse indivíduo está a aceder ou a utilizar o Serviço, conforme aplicável.

Reconhecimento

Estes são os Termos e Condições que regem a utilização deste Serviço e o acordo entre o Utilizador e a Empresa. Estes Termos e Condições estabelecem os direitos e obrigações de todos os utilizadores relativamente à utilização do Serviço.

O acesso e a utilização do Serviço estão condicionados à aceitação e ao cumprimento dos presentes Termos e Condições. Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e outros que acedam ou utilizem o Serviço.

Ao aceder ou utilizar o Serviço, o Utilizador concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições. Se o Utilizador não concordar com qualquer parte destes Termos e Condições, não poderá aceder ao Serviço.

O utilizador declara que tem mais de 16 anos de idade. A Empresa não permite que menores de 16 anos utilizem o Serviço.

O acesso e a utilização do Serviço pelo Utilizador também estão condicionados à aceitação e ao cumprimento da Política de Privacidade da Empresa. A nossa Política de Privacidade descreve as nossas políticas e procedimentos sobre a recolha, utilização e divulgação das suas informações pessoais quando utiliza a Aplicação ou o Website e informa-o sobre os seus direitos de privacidade e a forma como a lei o protege. Leia atentamente a nossa Política de Privacidade antes de utilizar o nosso Serviço.

Efetuar encomendas de bens

Ao efetuar uma Encomenda de Bens através do Serviço, o Utilizador garante que pode legalmente celebrar contratos vinculativos.

A sua informação

Suponhamos que o Utilizador pretende efetuar uma Encomenda de Bens disponíveis no Serviço. Nesse caso, poderá ser-lhe pedido que forneça determinadas informações relevantes para a sua Encomenda, incluindo, sem limitação, o seu nome, o seu e-mail, o seu número de telefone, o número do seu cartão de crédito, a data de validade do seu cartão de crédito, a sua morada de faturação e as suas informações de envio.

O utilizador declara e garante que: (i) tem o direito legal de utilizar qualquer cartão de crédito ou débito ou outro(s) método(s) de pagamento relacionado(s) com qualquer Encomenda; e que (ii) as informações que nos fornece são precisas, correctas e completas.

Ao submeter tais informações, o Utilizador concede-nos o direito de fornecer as informações a terceiros responsáveis pelo processamento de pagamentos para facilitar a conclusão da sua Encomenda.

Cancelamento da encomenda

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar a sua encomenda em qualquer altura por razões específicas, incluindo, mas não se limitando a:

• Disponibilidade dos produtos
• Erros na descrição ou nos preços dos produtos
• Erros na sua encomenda

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar a sua encomenda em caso de suspeita de fraude ou de transação não autorizada ou ilegal.

Direitos de cancelamento da sua encomenda

Os presentes Termos e Condições e a Nossa Política de Devoluções apenas permitem a devolução de quaisquer Produtos adquiridos pelo Utilizador.

A nossa Política de Devoluções faz parte integrante dos presentes Termos e Condições. Por favor, leia a nossa Política de Devoluções para saber mais sobre o seu direito de cancelar a sua Encomenda.

O direito do Utilizador de cancelar uma Encomenda apenas se aplica a produtos devolvidos nas mesmas condições em que os recebeu. O utilizador deve também incluir todas as instruções, documentos e embalagens do produto. Os artigos danificados ou que não se encontrem nas mesmas condições em que foram recebidos ou que tenham sido usados para além da abertura da embalagem original não serão reembolsados. Por conseguinte, o utilizador deve cuidar razoavelmente dos bens adquiridos enquanto estes estiverem na sua posse.

O reembolso será efectuado no prazo de 14 dias a contar da data de receção dos Bens devolvidos. A ESAB utilizará os mesmos meios de pagamento que o Cliente utilizou para a Encomenda, e o Cliente não incorrerá em quaisquer taxas por esse reembolso.

O utilizador não terá o direito de cancelar uma Encomenda para o fornecimento de qualquer um dos seguintes Bens:

• A recolha de Bens feitos de acordo com as especificações ou personalizados pelo Cliente.
• O fornecimento de bens que, de acordo com a sua natureza, não sejam adequados para serem devolvidos, se deteriorem rapidamente ou cujo prazo de validade tenha expirado.
• O fornecimento de Bens que, por razões de proteção da saúde ou de higiene, não possam ser devolvidos e que tenham sido abertos após a entrega.
• O fornecimento de bens que, de acordo com a sua natureza, estejam inseparavelmente misturados com outros artigos após a entrega.
• O fornecimento de conteúdo digital não é fornecido num suporte tangível se a execução tiver começado com o consentimento expresso prévio do Utilizador e este tiver reconhecido a perda do direito de cancelamento.

Disponibilidade, erros e inexactidões

Estamos constantemente a atualizar as nossas ofertas de Bens no Serviço. Os Bens no Nosso Serviço podem ter um preço incorreto, ser descritos de forma imprecisa ou não estar disponíveis. Poderemos ter de atualizar as informações relativas aos nossos Produtos no Serviço e à publicidade noutros websites.

Não podemos garantir a exatidão ou integridade de qualquer informação, incluindo preços, imagens de produtos, especificações, disponibilidade e serviços. Reservamo-nos o direito de alterar ou atualizar informações e corrigir erros, imprecisões ou omissões sem aviso prévio.

Política de preços

A Empresa reserva-se o direito de rever os seus preços antes de aceitar uma encomenda.

Os preços indicados podem ser revistos pela Empresa após a aceitação de uma Encomenda no caso de qualquer ocorrência que afecte a entrega causada por ação governamental, variação dos direitos aduaneiros, aumento dos custos de envio, aumento dos custos cambiais e qualquer outro assunto fora do controlo da Empresa. Nesse caso, o utilizador terá o direito de cancelar a sua encomenda.

Pagamentos

Todos os Bens adquiridos estão sujeitos a um pagamento único. O pagamento pode ser efectuado através de vários métodos de pagamento que temos disponíveis, tais como cartões Visa, MasterCard, Affinity Card, American Express ou métodos de pagamento online (PayPal, por exemplo).

Os cartões de pagamento (cartões de crédito ou cartões de débito) estão sujeitos a verificações de validação e autorização pela entidade emissora do cartão. Não seremos responsáveis por qualquer atraso ou não entrega da sua encomenda se não recebermos a aprovação necessária.

Subscrições

Período de subscrição

O Serviço ou algumas partes do Serviço estão disponíveis apenas com uma Subscrição paga. O Utilizador será facturado antecipadamente numa base recorrente e periódica (por exemplo, diariamente, semanalmente, mensalmente ou anualmente), dependendo do tipo de plano de Subscrição que selecionar ao adquirir a Subscrição.

No final de cada período, a Subscrição do Utilizador será renovada automaticamente nas mesmas condições, a menos que o Utilizador a cancele ou a Empresa a cancele.

Cancelamento da Subscrição

O Utilizador pode cancelar a renovação da sua Subscrição através da página de definições da sua Conta ou contactando a Empresa. O Utilizador não receberá um reembolso das taxas já pagas pelo período de Subscrição atual e poderá aceder ao Serviço até ao final do período de Subscrição atual.

Faturação
O utilizador deve fornecer à Empresa informações de faturação exactas e completas, incluindo nome completo, morada, estado, código postal, número de telefone e informações válidas sobre o método de pagamento.

Caso a faturação automática não ocorra por qualquer motivo, a Empresa emitirá uma fatura eletrónica indicando que o utilizador deve proceder manualmente, dentro de um prazo específico, ao pagamento integral correspondente ao período de faturação, conforme indicado na fatura.

Alterações das taxas

A Sociedade, segundo o seu critério exclusivo e em qualquer altura, pode modificar as taxas de Subscrição. Qualquer alteração das taxas de Subscrição entrará em vigor no final do período de Subscrição então em curso.

A Sociedade fornecerá ao Utilizador um aviso prévio razoável de qualquer alteração das taxas de Subscrição, de modo a permitir-lhe terminar a sua Subscrição antes de essa alteração entrar em vigor.

A utilização continuada do Serviço pelo Utilizador após a entrada em vigor da alteração da taxa de Subscrição constitui o acordo do Utilizador em pagar o montante da taxa de Subscrição modificada.

Reembolsos

Exceto quando exigido por lei, as taxas de Subscrição pagas não são reembolsáveis.

Os pedidos de reembolso específicos para Subscrições podem ser considerados pela Empresa numa base caso a caso e concedidos segundo o critério exclusivo da Empresa.

Contas de utilizador

Quando o Utilizador cria uma conta connosco, deve fornecer-nos sempre informações precisas, completas e actuais. Se não o fizer, isso constitui uma violação dos Termos, que pode resultar na cessação imediata da sua conta no nosso Serviço.

O Utilizador é responsável por salvaguardar a palavra-passe que utiliza para aceder ao Serviço e por quaisquer actividades ou acções realizadas com a sua palavra-passe, quer a sua palavra-passe esteja no Nosso Serviço ou num Serviço de redes sociais de terceiros.

O utilizador concorda em não divulgar a sua palavra-passe a terceiros. O utilizador deve notificar-nos imediatamente após tomar conhecimento de qualquer violação de segurança ou utilização não autorizada da sua conta.

O Utilizador não pode utilizar como nome de utilizador o nome de outra pessoa ou entidade, ou que não esteja legalmente disponível para utilização, um nome ou marca comercial que esteja sujeito a quaisquer direitos de outra pessoa ou entidade que não o Utilizador sem a devida autorização, ou um nome que seja ofensivo, vulgar ou obsceno.

Conteúdo

O seu direito de publicar conteúdos

O nosso Serviço permite-lhe publicar Conteúdos. O utilizador é responsável pelo conteúdo que publica no Serviço, incluindo a sua legalidade, fiabilidade e adequação.

Ao publicar Conteúdo no Serviço, concede-nos o direito e a licença para utilizar, modificar, apresentar publicamente, exibir publicamente, reproduzir e distribuir esse Conteúdo no e através do Serviço. O utilizador mantém todos os seus direitos sobre qualquer Conteúdo que submeta, publique ou apresente no Serviço ou através dele, e é responsável pela proteção desses direitos. O utilizador concorda que esta licença inclui o direito de disponibilizarmos o seu Conteúdo a outros utilizadores do Serviço, que também poderão utilizar o seu Conteúdo de acordo com estes Termos.

O utilizador declara e garante que: (i.) o Conteúdo é Seu (Você é o proprietário) ou Você tem o direito de usá-lo e conceder-nos os direitos e a licença conforme previsto nestes Termos, e (ii.) a publicação do Seu Conteúdo no ou através do Serviço não viola os direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos autorais, direitos contratuais ou quaisquer outros direitos de qualquer pessoa.

Restrições de conteúdo

A Empresa não é responsável pelo conteúdo dos utilizadores do Serviço. O utilizador compreende e concorda expressamente que é o único responsável pelo Conteúdo e por todas as actividades da sua conta, quer seja por si ou por terceiros que utilizem a sua conta.

O utilizador não pode transmitir qualquer conteúdo ilegal, ofensivo, perturbador, destinado a repugnar, ameaçador, calunioso, difamatório, obsceno ou de outra forma censurável. Exemplos de tal Conteúdo censurável incluem, mas não estão limitados a, o seguinte:

• Ilegais ou que promovam actividades ilegais.
• Conteúdo difamatório, discriminatório ou mesquinho, incluindo referências ou comentários sobre religião, raça, orientação sexual, género, origem nacional/étnica ou outros grupos-alvo.
• Spam, gerado por máquinas ou aleatoriamente, que constitua publicidade não autorizada ou não solicitada, cartas em cadeia, qualquer outra forma de solicitação não autorizada, ou qualquer forma de lotaria ou jogo.
• Contém ou instala quaisquer vírus, worms, malware, cavalos de Troia ou outro conteúdo concebido ou destinado a perturbar, danificar ou limitar o funcionamento de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações ou a danificar ou obter acesso não autorizado a quaisquer dados ou outras informações de uma terceira pessoa.
• Está a infringir quaisquer direitos de propriedade de qualquer parte, incluindo patente, marca registada, segredo comercial, direitos de autor, direito de publicidade ou outros direitos.
• Está a fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, incluindo a Empresa e os seus funcionários ou representantes.
• Está a violar a privacidade de qualquer terceira pessoa.
• Informações e características falsas.

A Empresa reserva-se o direito, mas não a obrigação, de, a seu exclusivo critério, determinar se qualquer Conteúdo é apropriado e está em conformidade com estes Termos, recusá-lo ou removê-lo. A Empresa reserva-se ainda o direito de efetuar formatação e edições e alterar a forma de qualquer Conteúdo. A Empresa também pode limitar ou revogar a utilização do Serviço se o Utilizador publicar esse Conteúdo censurável. Como a Empresa não pode controlar todos os conteúdos publicados por utilizadores e terceiros no Serviço, o utilizador concorda em utilizar o Serviço por sua própria conta e risco. O utilizador compreende que a utilização do Serviço pode expô-lo a conteúdos que pode considerar ofensivos, indecentes, incorrectos ou questionáveis. O utilizador concorda que, em nenhuma circunstância, a Empresa será responsável por qualquer conteúdo, incluindo quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo ou qualquer perda ou dano incorrido devido à utilização de qualquer conteúdo.

Cópias de segurança do conteúdo

Embora sejam efetuadas cópias de segurança regulares do Conteúdo, a Empresa não garante que não haverá perda ou corrupção de dados.

Pontos de backup corrompidos ou inválidos podem ser causados, sem limitação, por conteúdo corrompido antes de ser feito o backup ou por alterações durante o tempo em que um backup é realizado.

A Empresa prestará apoio e tentará resolver quaisquer problemas conhecidos ou descobertos que possam afetar as cópias de segurança do Conteúdo. Mas o utilizador reconhece que a Empresa não tem qualquer responsabilidade relacionada com a integridade do Conteúdo ou com a incapacidade de restaurar o Conteúdo para um estado utilizável com sucesso.

O utilizador concorda em manter uma cópia completa e exacta de qualquer Conteúdo numa localização independente do Serviço.

Política de direitos de autor

Violação da propriedade intelectual

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros. A nossa política é responder a qualquer reclamação de que o Conteúdo publicado no Serviço viola um direito de autor ou outra violação de propriedade intelectual de qualquer pessoa.

Suponha que o Utilizador é um proprietário de direitos de autor ou está autorizado em nome de um. Acredita que o trabalho protegido por direitos de autor foi copiado de uma forma que constitui uma violação de direitos de autor através do Serviço. Nesse caso, deve enviar o seu aviso por escrito à atenção do nosso agente de direitos de autor através do e-mail info@hibosquare.com e incluir na sua informação uma descrição detalhada da alegada infração.

O utilizador pode ser responsabilizado por danos (incluindo custos e honorários de advogados) por declarar erradamente que qualquer Conteúdo viola os seus direitos de autor.

Aviso DMCA e procedimento DMCA para reclamações de violação de direitos de autor

Pode enviar uma notificação ao abrigo da Lei dos Direitos de Autor do Milénio Digital (DMCA) fornecendo ao nosso Agente de Direitos de Autor as seguintes informações por escrito (ver 17 U.S.C 512(c)(3) para mais detalhes):

• Uma assinatura eletrónica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos interesses dos direitos de autor.
• Uma descrição do trabalho protegido por direitos de autor que o Utilizador alega ter sido violado, incluindo o URL (ou seja, o endereço da página Web) do local onde existe o trabalho protegido por direitos de autor ou uma cópia do trabalho protegido por direitos de autor.
• Identificar o URL ou a localização específica no Serviço onde se encontra o material que alega ter sido violado.
• A sua morada, número de telefone e endereço de correio eletrónico.
• Uma declaração do Utilizador de que acredita de boa fé que a utilização contestada não está autorizada pelo proprietário dos direitos de autor, pelo seu agente ou pela lei.
• O Utilizador fez uma declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações acima referidas no seu aviso são exactas e que é o proprietário dos direitos de autor ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos de autor.

Pode contactar o nosso agente de direitos de autor através do e-mail info@hibosquare.com. Após a receção de uma notificação, a Empresa tomará as medidas que considerar adequadas, de acordo com o seu critério exclusivo, incluindo a remoção do conteúdo contestado do Serviço.

Ligações a outros sítios Web

O nosso Serviço pode conter ligações a sítios Web ou serviços de terceiros que não são propriedade nem controlados pela Empresa.

A Empresa não tem qualquer controlo e não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de websites ou serviços de terceiros. O utilizador reconhece e concorda ainda que a Empresa não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou alegadamente causados por ou em ligação com a utilização de ou confiança em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de tais sites ou serviços.

Aconselhamos vivamente o Utilizador a ler os termos e condições e as políticas de privacidade de quaisquer sítios Web ou serviços de terceiros que visite.

Rescisão

Podemos terminar ou suspender a sua Conta imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se o Utilizador violar estes Termos e Condições.

Após a cessação, o seu direito de utilizar o Serviço cessará imediatamente. Se o Utilizador pretender terminar a sua Conta, pode deixar de utilizar o Serviço.

Limitação de responsabilidade

Não obstante quaisquer danos em que o Utilizador possa incorrer, a responsabilidade total da Empresa e de qualquer um dos seus fornecedores ao abrigo de qualquer disposição dos presentes Termos e o recurso exclusivo do Utilizador para tudo o que precede serão limitados ao montante pago pelo Utilizador através do Serviço.

Resolução de litígios

Suponhamos que o Utilizador tem quaisquer preocupações ou litígios sobre o Serviço. Nesse caso, o Utilizador concorda em tentar resolver o litígio informalmente, contactando a Empresa ou as entidades de Resolução de Litígios de Consumo Online identificadas no sítio Web: https://webgate.ec.europa.eu/odr.

Tradução Interpretação

Estes Termos e Condições podem ter sido traduzidos se os tivermos disponibilizado ao Utilizador no nosso Serviço. O utilizador concorda que o texto original em inglês prevalecerá em caso de litígio.

Alterações a estes Termos e Condições

A Nosso exclusivo critério, reservamo-nos o direito de modificar ou substituir estes Termos em qualquer altura. Se uma revisão for material, envidaremos esforços razoáveis para fornecer um aviso prévio de pelo menos 30 dias antes de quaisquer novos termos entrarem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado a nosso critério exclusivo.

Ao continuar a aceder ou a utilizar o Nosso Serviço após a entrada em vigor dessas revisões, o Utilizador concorda em ficar vinculado aos termos revistos. Se o Utilizador não concordar com os novos termos, no todo ou em parte, deve deixar de utilizar o Web site e o Serviço.

Contactar-nos

Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, pode contactar-nos:

• Por correio eletrónico: info@hibosquare.com